Registro de Óbito (PESSOAS LEGITIMADAS, DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, PRAZO, VALOR)

O registro de óbito é o registro do falecimento do cidadão feito em Cartório de Registro Civil.

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1°) o chefe de família, a respeito de sua mulher, filhos, hóspedes, agregados e fâmulos;

2º) a viúva, a respeito de seu marido, e de cada uma das pessoas indicadas no número antecedente;

3°) o filho, a respeito do pai ou da mãe; o irmão, a respeito dos irmãos e demais pessoas de casa, indicadas no nº 1; o parente mais próximo maior e presente;

4º) o administrador, diretor ou gerente de qualquer estabelecimento público ou particular, a respeito dos que nele faleceram, salvo se estiver presente algum parente em grau acima indicado;

5º) na falta de pessoa competente, nos termos dos números anteriores, a que tiver assistido aos últimos momentos do finado, o médico, o sacerdote ou vizinho que do falecimento tiver notícia;

6°) a autoridade policial, a respeito de pessoas encontradas mortas.


– Documento de identificação com foto do declarante (RG, CTPS ou CNH)

– Declaração de óbito (DO)

– Certidão de nascimento ou casamento do falecido(a)

– CPF e RG do falecido(a)

– Título de eleitor do(a) falecido(a)

– Carteira profissional de trabalho do falecido(a)

– Número de inscrição PIS/PASEP

– Número de beneficio previdenciário (NB) do INSS

– Nome dos filhos registrados em nome do(a) falecido(a)


O registro do óbito deve ser feito dentro de 24 (vinte e quatro) horas do falecimento, pela distância ou qualquer outro motivo relevante, o assento será lavrado depois, com a maior urgência, e dentro dos prazos de quinze dias, que será ampliado em até três meses para os lugares distantes mais de trinta quilômetros da sede do cartório.


O registro de óbito, bem como a primeira certidão, é gratuito (Lei Federal 9.534/1997).

 


No Cartório de Balsas – 2° Ofício, mantemos o compromisso de realizar o registro imediatamente após a apresentação completa dos documentos.


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