A Certidão de Óbito é o registro do falecimento do cidadão, feito em Cartório Civil da cidade onde ocorreu o óbito. A apresentação é exigida, por exemplo, quando o viúvo ou viúva desejam se casar novamente em Cartório Civil, para dar entrada no requerimento de pensão ou iniciar processo de inventário ou testamento. Deve ser solicitada imediatamente após o falecimento do cidadão.

O funcionário da agência funerária é quem encaminha os dados do falecido ao Cartório de Registro Civil para solicitar a Certidão de Óbito. O documento deve ser retirado por um familiar.

• Declaração de Óbito;

   

• Carteira de Identidade;

   

• Certidão de Nascimento ou de Casamento;

   

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

   

• Título de Eleitor;

• Certificado de Reservista, se for o caso;

• Cadastro de Pessoa Física (CPF);

• Cartão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

• Número de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

O registro de óbito, bem como a primeira certidão, é gratuito (Lei Federal 9.534/1997).