Registro de Natimorto

Previsto no artigo 53 da Lei no 6.015/73, trata-se da hipótese da criança ter nascido morta ou de ter morrido na ocasião do parto. Nesse caso, o registro de natimorto será feito com os elementos que couberem no Livro C-Auxiliar.

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– Documento de identificação com foto do declarante (RG, CTPS ou CNH)

– Declaração de óbito (DO)


O registro de natimorto, bem como a primeira certidão, é gratuito (Lei Federal 9.534/1997).


No Cartório de Balsas – 2° Ofício, mantemos o compromisso de realizar o registro imediatamente após a apresentação completa dos documentos.

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