Reconhecimento de firma

É o ato de atestar a autoria da assinatura do documento. É verificada a conferência da assinatura do documento com o cartão de assinatura registrado em cartório.

Que diferença há no reconhecimento por semelhança e no reconhecimento autêntico?

O reconhecimento autêntico é o único que dá segurança absoluta sobre a autenticidade da assinatura, pois o tabelião recebe a pessoa em sua presença e esta assina ou declara que assinou o documento cujo reconhecimento solicita.

O reconhecimento por semelhança é um ato em que o tabelião declara que a assinatura é apenas semelhante ao da pessoa cuja firma está depositada no cartório. O tabelião confere a assinatura do documento com a da firma depositada no cartão e declara que há uma semelhança. Ou seja, não dá certeza da autoria do documento.

Como diferenciar um reconhecimento de firma “com valor econômico” do “sem valor econômico”?

Se houver alguma transação econômica no documento, o reconhecimento será “com valor econômico”. Se não houver, o reconhecimento será “sem valor econômico”.

Lista exemplificativa de documentos

São aqueles documentos em que há uma negociação. Pelo menos uma das partes está auferindo direitos e em contrapartida contraindo obrigações. A maioria dos contratos encaixa-se neste rol. São exemplos:

Documentos COM valor econômico

– Alterações de Contrato Social (contendo disposição sobre composição e distribuição de capital)

– Alvarás para levantamento de valores

– Atas de instituição de sociedade e capital

– Cartas de anuência que contenham quitação

– Contrato de honorários

– Contrato de transmissão onerosa de direitos possessórios

– Contratos de adesão (a outro contrato com valor econômico)

– Contratos de arrendamento em geral

– Contratos de cessão de compromisso de venda e compra

– Contratos de comodato (puro ou modal)

– Contratos de compra de cotas de qualquer natureza

– Contratos de compra de título de clube

– Contratos de confissão de dívida

– Contratos de dação em pagamento

– Contratos de doação (pura ou com encargo)

– Contratos de empréstimo em geral

– Contratos de fiança

– Contratos de financiamento

– Contratos de gravação de CDs e de apresentações artísticas

– Contratos de locação

– Contratos de renegociação de dívidas

– Contratos de transferência de embarcações e aeronaves

– Contratos de venda e compra

– Contratos para venda de passe escolar

– Letras de câmbio

– Notas promissórias

– Procurações que contenham poderes para quitação e realização de acordos, transações ou administração sobre valores, ou expressamente qualquer objetivo de cunho econômico, exceto as exclusivamente “ad judicia”.

– Termos de entrega de veículos com quitação

– Termos de liberação de veículo por banco, consórcio ou financiadora

– Termos de quitação e entrega de prêmios de seguro ou loterias

– Termos de transferência de linha telefônica

– Termos de responsabilidade por multas de trânsito

Documentos SEM valor econômico

Como o próprio nome já diz, são aqueles em que não há negociação. Normalmente são meras declarações. São exemplos:

– Autorização para viagens

– Autorização para retirada de documentos, embarques, prática de esportes por menor

– Atas em geral com cunho meramente declaratório

– Letras de música

– Declaração de pobreza, residência, exumação de corpo

– Declaração de convivência em união estável

– Declaração para fins previdenciários, militares

– Termos de vistoria

– Declaração de homonímia

– Declaração de perda de cheques

– Plantas

– Procuração “ad judicia”

– Procuração sem conteúdo econômico

– Certidões de cartórios

– Carta de preposição

– Autorização para abertura de conta

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– Reconhecimento de sinal, letra e firma ou somente de firma, por assinatura: R$ 4,40
– Reconhecimento de firma, por assinatura, em documento de transferência, mandato ou quitação de veículos automotores: R$25,50
– Tratando-se de reconhecimento em documento com conteúdo financeiro: R$15,50


Dinheiro

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Débito (Visa e Master)

Cheque

*Após confirmação

 


O reconhecimento de firmas é feito imediatamente com a apresentação dos documentos.

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