Reconhecimento de firma: o que é e como pode ser feito?

O reconhecimento de firma é um processo que garante a certificação da autoria de uma assinatura em um documento oficial que também traz a fé pública. Assim, a assinatura ou firma fica aprovada pelo cartório e o tabelião pode afirmar que ela pertence de fato à pessoa que a rubricou no documento.
Caso você tenha um documento e precise realizar esse ato, confira o post abaixo e saiba tudo sobre reconhecimento de firma!

Como funciona o reconhecimento de firma?

Em primeiro lugar, o interessado precisa ter a sua assinatura cadastrada no Cartório de Notas de sua preferência. Este cadastro inicial é conhecido como Cartão de Assinatura ou Abertura de Firma, e pode ser realizado a qualquer tempo, desde que se apresente um documento de identificação original com foto, como:

  • Carteira de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Carteira de trabalho (CTPS);
  • Passaporte com o prazo de visto não expirado;
  • Carteira de Exercício Profissional (como a OAB, para advogados, por exemplo).

Até aqui tudo bem simples. Contudo, alguns cuidados são necessários, como: não usar RG replastificado, aberto em duas partes, em mau estado de conservação (rasgado, molhado, dentre outros) e com foto antiga. Também, caso o requerente tenha se casado e houve alteração do sobrenome, só que não alterou no Documento de Identidade, é necessário apresentar a certidão de casamento averbada.

Além disso, se houve alteração de nome com o divórcio, também é preciso a apresentação da certidão de casamento constando a averbação do divórcio. Caso seja usada a Carteira de Exercício Profissional, ela só será aceita se o Ente foi criado por Lei Federal. Para usar o passaporte ou carteira de motorista, ambos precisam estar dentro do prazo de validade.

Com a sua firma aberta, basta comparecer ao Cartório de Notas onde ela está registrada, de posse do documento no qual se deseja o reconhecimento. Vale ressaltar que esse documento precisa estar devidamente preenchido e sem espaços em branco, o papel não pode ser térmico e nenhuma assinatura no impresso deve ser digitalizada.

Quais são os tipos de reconhecimento de firma?

A seguir, existem duas formas de fazer o reconhecimento de firma: por semelhança ou por autenticidade. Confira!

Reconhecimento por semelhança

Essa forma é para as pessoas que não podem comparecer ao cartório; assim o tabelião compara se a assinatura no documento apresentado é semelhante com àquela constante no cartão que é de posse do mesmo. Caso o tabelião verifique que elas não são parecidas e não está seguro em realizar o ato, ele pode exigir a presença da pessoa, portando um documento de identificação original válido.

É muito comum os cartórios solicitarem que as pessoas renovem o seu cartão de assinatura quando verificarem a divergência na grafia, pois ela pode mudar com o tempo. Dessa maneira, o tabelião não consegue verificar a semelhança nos documentos e não sente segurança para reconhecer a firma.

O reconhecimento por semelhança possui duas modalidades. A diferença entre eles é simplesmente tributária e isso vai afetar o valor do serviço. O reconhecimento por semelhança com valor econômico, como o próprio nome diz, são realizados nos documentos que possuem conteúdo financeiro, tendo ou não expressões monetárias. Já o reconhecimento por semelhança sem valor econômico é para os demais documentos que não expressem nenhum conteúdo financeiro.

Reconhecimento por autenticidade

Já esse é quando a pessoa comparece ao cartório para realizar o ato, chamando-se assim de reconhecimento de firma por autenticidade ou firma autêntica. Dessa forma, ela precisa assinar o documento na presença do tabelião, apresentar o registro de identificação válido e ter o cartão de assinatura.

Esse procedimento é obrigatório no recibo de compra e venda de veículos automotores também conhecido como Documento Único de Transferência (DUT), na autorização para viagem ao exterior de menores de idade e caso algum órgão solicite essa forma de reconhecimento de firma.

Para que é utilizado o reconhecimento de firma?

O reconhecimento de firma confere segurança jurídica a documentos oficiais e serve como comprovação de que determinada pessoa foi mesmo quem realizou a assinatura. Entre os documentos que podem requerer o reconhecimento de firma, estão procurações particulares, contratos de compra e venda de bens móveis e imóveis, declarações de residência, históricos escolares, dentre outros.

Qual é a diferença entre reconhecimento de firma e autenticação?

A autenticação de documentos é um processo distinto do reconhecimento de firma, pois como analisado acima o segundo atesta a assinatura no documento. Já a primeira é a autenticação da cópia de um documento, no qual é declarada igual ao seu original. Nesse processo, após conferir a similaridade da cópia em relação ao original, o tabelião utilizará um selo de autenticidade, além de carimbar e assinar.

Precisa reconhecer firma? Conte com os serviços do Cartório do 2º Ofício de Balsas. Alguma dúvida sobre o assunto? Deixe nos comentários.

Fonte: JurisCorrespondente

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