Inventário e partilha

O inventário é o documento pelo qual se faz a apuração do patrimônio deixado por uma pessoa falecida. A partilha decorre do inventário e consiste na divisão do patrimônio do falecido entre seus herdeiros e cônjuge, se houver.

As pessoas maiores e capazes podem fazer o inventário e partilha de bens por escritura pública. É fácil e rápido.

FORMULÁRIO DE PEDIDO

Preencha o formulário para que possamos começar a atendê-lo. Você receberá um retorno em até um dia útil.

Dúvidas?

Entre em contato conosco.

Herdeiros e Cônjuge supérstite

(    ) Fotocópia do RG e CPF, inclusive do cônjuge (e apresentação do original);

(    ) Fotocópia da certidão de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo).

(    ) Pacto antenupcial registrado, se houver;

(    ) Fotocópia da certidão de óbito com firma reconhecida no original do oficial que a expediu (se viúvo);

(    ) Informar endereço;

(    ) Informar profissão.

Falecido

(    ) Fotocópia RG e CPF (e apresentação do original);

(    ) Fotocópia da certidão de casamento (se casado, separado ou divorciado);

(    ) Pacto antenupcial registrado, se houver;

(    ) Fotocópia da certidão de óbito;

(    ) Certidão comprobatória da inexistência de testamento (Colégio Notarial do Brasil);

(    ) Certidão negativa conjunta da Receita Federal e PGFN (internet);

(    ) Certidão de feitos ajuizados (distribuição Cível, executivos fiscais, federal, trabalhista e criminal) – facultativo;

(    ) Certidão de indisponibilidade (providenciada pelo cartório);

(    ) Certidão negativa de débitos trabalhistas.

 

Bens Imóveis – Urbano

(    ) Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;

(    ) Declaração de quitação de condomínio assinada pelo síndico, com firma reconhecida e cópia autenticada da ata de eleição do síndico (se apartamento);

(    ) Certidão negativa de tributos fiscais municipais pendentes sobre os imóveis;

(    ) Valor atribuído ao imóvel para efeitos fiscais.

 

Bens Imóveis – Rural

(    ) Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;

(    ) Certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal;

(    ) CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural;

(    ) 5 (cinco) últimos comprovantes de pagamento do ITR – Imposto Territorial Rural;

(    ) Valor atribuído ao imóvel para efeitos fiscais.

 

Bens Móveis

(    ) Documentos que comprovem o domínio e preço de bens móveis, se houver;

(    ) Extrato bancário da data do óbito;

(    ) Automóvel – avaliação pela FIPE e cópia autenticada do documento de propriedade;

(    ) Móveis que adornam os imóveis – valor atribuído pelas partes;

(    ) Pessoa Jurídica: nº do CNPJ, fotocópia autenticada do contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria e balanço patrimonial anual da empresa assinada pelo contador.

 

Advogado

(    ) Cópia da carteira profissional – OAB (e apresentação do original);

(    ) Informar estado civil;

(    ) Informar endereço profissional;

(    ) Telefone e e-mail;

(    ) Primeiras declarações e partilha dos bens (informal): incluir quem será o inventariante;

(    ) Requerimento com as primeiras declarações assinado pelo advogado e por todos os herdeiros solicitando a lavratura da escritura de inventário e partilha no cartório.

Outros Documentos

(    ) Procuração atualizada (prazo de 90 dias a partir da expedição do traslado ou da certidão).

(    ) Substabelecimento da procuração atualizado (prazo de 90 dias a partir da expedição do traslado ou da certidão).

Obs.: – As partes devem ter CPF próprio; – Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aqüestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges.

 

 


No Cartório de Balsas – 2° Ofício, mantemos o compromisso de lavrá-la no prazo de 20 (vinte) dias após a apresentação completa dos documentos.

Skip to content