Escrituras públicas

A escritura pública é o documento que caracteriza a manifestação da vontade de uma pessoa ou o negócio de várias pessoas ou empresas. A escritura pública notarial tem a maior força probante do direito brasileiro. Isto significa que quem contesta a escritura deve provar que o tabelião de notas cometeu algum erro ao lavrar o ato. E se o tabelião errar, ele deve responder por isso, refazendo o ato sem custo.

Você sempre pode utilizar a escritura pública para oficializar os seus negócios jurídicos. Você terá a assessoria de um tabelião, profissional com formação jurídica e que atribuirá fé pública aos seus negócios. Com isso, você terá plena força probatória, evitando problemas no futuro.

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– Pessoa física

(    ) Fotocópia do RG e CPF, do(s) mandantes e do mandatário (procurador), se este estiver presente (e apresentação do original);

(    ) Certidão de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo).

– Pessoa jurídica

(    ) Número do CNPJ;

(    ) Fotocópia autenticada do contrato social, última alteração e alteração em que conste modificação de diretoria, ou consolidação do contrato social. Se estatuto social, sua fotocópia autenticada e a ata de eleição da diretoria;

(    ) RG, CPF, profissão, estado civil e residência do diretor(es), sócio(s) ou procurador(es) que assinará(ão) a escritura;

(    ) Certidão da junta comercial de que não há outras alterações.

 

 


-Verificar item 13.1 – Escritura Pública com fornecimento do primeiro traslado (com base no valor do ato).
– Escritura Pública com fornecimento do primeiro traslado, sem valor econômico R$ 131,30

 


No Cartório de Balsas – 2° Ofício, mantemos o compromisso de lavrá-la no prazo de 02 (dois) dias após a apresentação completa dos documentos para escrituras públicas simples e 10 (dez) dias para escrituras públicas complexas.

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