Compromisso de manutenção

É uma escritura na qual uma pessoa se compromete a manter financeiramente outra no Brasil ou no exterior. Trata-se de uma pessoa se comprometer a manter financeiramente:

i) um estrangeiro (geralmente em processo de solicitação de vistos de permanência temporária ou definitiva, ou prorrogação de vistos de estada) no Brasil enquanto este permanecer no País;

ii) uma pessoa estudando no exterior, que tenha a necessidade de comprovar meios de subsistência e recebimento de recursos para sua manutenção até a conclusão dos estudos. Esta escritura é geralmente pela Polícia Federal ou órgão de imigração no estrangeiro.

FORMULÁRIO DE PEDIDO

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– Mantenedor

(    ) Fotocópia do RG e CPF (e apresentação do original);

(    ) fotocópia da certidão de casamento (e apresentação do original);

(    ) Informar endereço e profissão;

(    ) Declarar se é ida ou vinda e o caráter da permanência (provisório ou permanente).

– Mantido

Se já estiver no país:

(    ) Apresentação do passaporte;

(    ) Visto da imigração brasileira;

(    ) Indicação de grau de parentesco, endereço e profissão.

Se não estiver no país:

(    ) Informar nome completo;

(    ) Estado civil;

(    ) Profissão;

(    ) Dados do passaporte (número, validade, órgão expedidor);

(    ) Filiação;

(    ) Data de nascimento;

(    ) Grau de parentesco;

(    ) Endereço.

 

 


No Cartório de Balsas – 2° Ofício, mantemos o compromisso de lavrá-la imediatamente após a apresentação completa dos documentos.

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