Cartórios de Registro Civil irão intermediar emissão de documentos

Cartórios de Registro Civil poderão firmar convênios para intermediar a emissão de documentos, como identidade, passaporte e título de eleitor. A medida vai reduzir a burocracia e facilitar o acesso da população. O primeiro passo para os cartórios auxiliarem o Poder Executivo nos serviços públicos relacionados à identificação é a assinatura de um convênio, que precisará ser firmado entre a associação que representa as chamadas serventias de registro civil de pessoas naturais e o órgão que emite determinado documento. A medida está prevista numa lei federal de 2017, que chegou a ser questionada na Justiça, mas foi considerada constitucional pelo STF.

A Secretaria de Segurança Pública, responsável pelo Registro Geral (RG), e a associação dos cartórios do respectivo estado precisam formalizar essa parceria para facilitar o acesso da população a uma carteira de identidade. No âmbito nacional, a Polícia Federal tem de se conveniar à associação nacional dos cartórios de registro natural para dinamizar o acesso a um passaporte. O Brasil tem 8.259 cartórios de Registro Civil, que agora poderão funcionar como balcões de atendimento.

Esses convênios serão homologados e fiscalizados pelo Poder Judiciário. Para o cidadão, a diferença é que os documentos pedidos nos cartórios terão um custo extra. Segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, para tirar o passaporte na Polícia Federal, o valor é R$ 257,00. No cartório, a estimativa é que fique em R$ 330,00. O presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen-RS), Arioste Schnorr, as conversas para firmar os convênios foram iniciadas, mas ele não define um prazo para que os cartórios iniciem a prestar o serviço. “Acreditamos que pode acontecer ainda este ano, no segundo semestre. Será melhor para a população, que terá a oportunidade de solicitar os documentos em um único local”, disse.

 

Fonte: Arpen-SP

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