O Cartório de Balsas – 2º Ofício recebe Selo de Fiscalização Eletrônica

O Cartório de Balsas – 2º Ofício recebe Selo de Fiscalização Eletrônica | A implantação dessa plataforma visa aperfeiçoar o sistema de controle administrativo da atividade notarial e registral, obtendo melhorias quanto à segurança, transparência, confiabilidade, redução nos custos operacionais para aquisição e distribuição dos selos de fiscalização o que, consequentemente, oferecerá maior agilidade e qualidade no atendimento às demandas da população que utiliza os serviços notariais e registrais.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deu início à implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nas serventias extrajudiciais do Maranhão, no mês de setembro de 2019. A medida – regulamentada pela Resolução GP nº. 482019 – será implementada em todas as 283 unidades extrajudiciais.

A implantação do selo eletrônico – coordenada pelo Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ) – atende às metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os serviços extrajudiciais de todo o Brasil.

“A implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico inclui-se entre as melhorias implementadas pelo Poder Judiciário do Maranhão , estabelecendo mecanismos sólidos e estratégicos para o crescimento, evolução e modernização dos serviços jurisdicionais em cumprimento à política de transparência, garantindo celeridade e segurança para os cidadãos”, assinalou o presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo.

O novo selo utilizará o Sistema de Arquitetura Unificada para Informações Notariais e Registrais (Saiun), que permite aos tribunais a efetiva fiscalização eletrônica dos serviços extrajudiciais prestados pelos delegatários e por suas centrais de informações e certidões.

O sistema fornecerá ao Poder Judiciário informação em tempo real sobre os atos praticados por notários e registradores, com transmissão automática dos dados para o Tribunal de Justiça, sem ingerência humana. O acesso às informações do selo eletrônico poderá ser feita por QR Code ou no Portal do Judiciário do Maranhão (www.tjma.jus.br), na sessão “serviços ao cidadão”, no item “selos de fiscalização”.

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