Notícias/Blog

REGISTRO CIVIL | Corregedoria reduz prazo para cartórios comunicarem nascimento, morte e casamento ao INSS

A Corregedoria Geral da Justiça determinou a redução - para 01 (um) dia útil - do prazo para comunicação dos nascimentos, natimortos, casamentos e mortes registrados nos cartórios de registro civil do Maranhão ao Instituto de Seguridade Social (INSS). A medida vai contribuir para diminuir os casos de fraudes ao...

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Cartórios de Registro Civil irão intermediar emissão de documentos

Cartórios de Registro Civil poderão firmar convênios para intermediar a emissão de documentos, como identidade, passaporte e título de eleitor. A medida vai reduzir a burocracia e facilitar o acesso da população. O primeiro passo para os cartórios auxiliarem o Poder Executivo nos serviços públicos relacionados à identificação é a...

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Convênio permite cartórios de registro civil ampliarem serviços de CPF

Um convênio firmado entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-BR) trará mais facilidade aos cidadãos que precisam de algum serviço relativo ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tais como a pesquisa do número de inscrição ou alteração dos dados cadastrais. A estimativa é que...

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PROVIMENTO | Corregedoria da Justiça disciplina registro civil de recém-nascido com sexo indefinido

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) disciplinou o registro civil de recém-nascidos diagnosticados com “Anomalia de Diferenciação Sexual (ADS)” – um tipo raro de malformação dos genitais que dificulta identificar o sexo da criança e pode expor a pessoa a constrangimento social. A medida foi determinada no Provimento nº...

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Artigo – Quem é o doador de gametas na reprodução assistida? – Por Regina Tavares

Está presente em vários países, como a França, embora com tendência de mudança, a ideia de que deve prevalecer o princípio do anonimato absoluto dos doadores de gametas em reprodução humana assistida, para preservar o seu direito à confidencialidade, principalmente de espermatozoides, assim como o direito ao sigilo que a...

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Câmara dos Deputados: Cartórios poderão ter serviço de aprendizagem para empregados

A Câmara dos Deputados analisa proposta de criação do Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro (Sesanor) – os cartórios. A medida está prevista no o Projeto de Lei 8621/17, apresentado pelo deputado Alex Canziani (PTB-PR). Pelo texto, o Sesanor deverá desenvolver e executar...

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Câmara aprova MP sobre regularização de terras

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a Medida Provisória 759/16, que impõe regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana, revogando as regras atuais da Lei 11.977/09. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.   A...

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