Ata Notarial

Ata notarial é o meio pelo qual é feita a constatação oficial e escrita de algum fato ocorrido. É o documento escrito pelo tabelião que prova a existência de um determinado fato ou situação, por exemplo: conteúdo do Facebook, mensagem do WhatsApp, página de internet ou uma compra em um estabelecimento etc.

A ata pode ser complementada com documentos fotográficos e sonoros, desde que tal registro seja realizado por um notário ou um escrevente.

Serve para pré-constituir prova dos fatos. Muitas vezes não temos como provar uma situação potencialmente perigosa ou danosa. O tabelião é, portanto, uma testemunha cujo ato vai ter fé pública e fazer prova plena perante qualquer juiz ou tribunal.

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